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TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA – OPULENTGADGET LDA

Leia cuidadosamente as nossas condições de venda antes de lançar a sua encomenda ou compra e mantenha uma cópia dos nossos termos para referência futura.

1ª APLICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

As presentes condições gerais de venda abaixo detalhadas aqui designadas como “condições gerais” regulam as relações contratuais entre qualquer cliente e a OPULENTGADGET LDA.
As condições gerais de venda são as únicas aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito. A OPULENTGADGET LDA pode pontualmente modificar certas disposições de suas condições gerais. Considera-se que ao validar um pedido, o cliente está facilmente a aceitar as nossas condições gerais de venda. Toda a cláusula que acompanhe um pedido do Cliente ou qualquer outro documento (tal como condições gerais de compra do cliente), que esteja em oposição com as presentes condições gerais, não será admitida pela OPULENTGADGET LDA.

2ª ENCOMENDAS

Para maior comodidade dos clientes, a OPULENTGADGET LDA disponibiliza os seguintes meios para efetuar encomendas:
– Por escrito, via e-mail através do geral@oncloud.pt;
– Através da página na Internet – www.oncloud.pt, no caso de adesão prévia a esta plataforma;
– Pessoalmente, nas instalações da OPULENTGADGET LDA, situada no Funchal, Rua Elias Garcia 5, Loja Nº1 com horário de funcionamento de segunda a sexta das 09:00 (nove) às 19:00 (dezanove) e sábados das 09:00 (nove) às 13:00 (treze) estando encerrada ao domingo.
A OPULENTGADGET LDA irá guardar a sua encomenda no prazo máximo de 3 dias úteis. Ao fim desse prazo, será contactado para determinar se pretende continuar com a encomenda ou não. Em caso de impossibilidade de contato a sua encomenda será cancelada.
Todas as encomendas/compras online ficam pendentes e sujeitas a confirmação posterior de stock, podendo ficarem canceladas no caso de rutura de stock em loja ou fornecedor.
Encomendas feitas em loja física será necessário o pagamento de um sinal de 50% (não reembolsável).

3ª PREÇOS

Os preços dos produtos apresentados para venda pela OPULENTGADGET LDA, são faturados em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor na data do registo da encomenda. Os preços são válidos salvo erro tipográfico. Visto que os preços dos componentes sofrem alterações diárias, as propostas de cliente são válidas apenas por 5 dias.
O preço de venda não é acumulável com qualquer campanha ativa no momento (cupões, códigos, descontos de parceiros, etc…). O abuso desta alínea poderá originar o cancelamento da sua encomenda.

As campanhas também não são acumuláveis entre si, ou seja, o preço de desconto não acumula com a utilização de um cupão ou com descontos de parceiros.

4ª CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Exceto condições especiais que devem ser objeto de um acordo prévio escrito, as condições de pagamento da OPULENTGADGET LDA são as seguintes:

Na loja
– Através de numerário;
– Através de multibanco/debito (cartões crédito são aceites);
– MBWAY
– Por cheque até ao valor de € 149.00 – Cento e quarenta e nove, sujeito ás condições a estabelecer casuisticamente, ou cheque de valor superior com a entrega do material após boa cobrança (cheque deverá ser passado à ordem de OPULENTGADGET LDA);

No website
– Através de transferência bancaria
Brevemente por MBWay e entidade /referencia.

5ª MONTAGEM DE COMPUTADORES

A montagem e testes de computadores é um serviço pago:

– Montagem/ teste com instalação do Sistema Operativo – 40.00€

6ª TRANSPORTE

A(s) factura(s) é(são) o(s) documento(s) comprovativo(s) da(s) quantidade(s) de produto(s) enviado(s). Assim, o cliente deverá, assim que receber o(s) produto(s), assegurar que o volume se encontra em bom estado. Caso contrário, como por exemplo volume danificado, indícios de maus tratos ou de violação do invólucro, deverá reclamar por escrito na guia de transporte no ato da receção e participar à OPULENTGADGET LDA a respetiva ocorrência para os respetivos fins, através do e-mail geral@oncloud.pt.
Para todas as encomendas efetuadas on-line, o cliente suporta os custos de envio. Para as encomendas efetuadas on-line e após confirmação de stock com valor superior a 500€ até 30Kg, pagas por transferência bancária a OPULENTGADGET LDA assegura a entrega gratuita e exclusiva para residentes na ilha da Madeira até prazo máximo de 3 dias uteis.

7ª PRAZOS DE ENTREGA

A OPULENTGADGET LDA faz despacho das encomendas dos clientes entre o 1.º dia e 3.º dia útil à boa cobrança da encomenda e, caso exista disponibilidade dos produtos em stock.
Este prazo de despacho poderá ser diferente, caso a encomenda seja referente a um computador com montagem. Nesse caso, acresce o tempo de montagem ao prazo de entrega. Este tempo de montagem varia consoante a carga de trabalho na linha de montagem da OPULENTGADGET LDA e deverá ser consultado diretamente connosco.
No caso de ruturas de stock, o cliente será contactado no sentido de ser informado sobre prazos de entrega ou de lhe serem apresentadas alternativas ao equipamento solicitado.

8ª RECLAMAÇÕES

Se o(s) produto(s) recebido(s) não estiver(em) em conformidade com a Fatura, o Cliente deverá alertar a OPULENTGADGET LDA nesse momento ou no prazo máximo de 15 (Quinze) dias a contar da receção do produto e enviados por transportadora para o cliente, acompanhado de cópia da Fatura, que deverá ser enviada em conjunto com a respetiva reclamação.
Qualquer reclamação relativa ao(s) produto(s) deverá estar acompanhada de uma cópia da fatura da encomenda. A ilegibilidade ou ambiguidade que não permita ao Cliente a utilização adequada do(s) produto(s), bem(bens) ou do(s) serviço(s) e que o(s) produto(s) se encontra(m) no estado original (em perfeito estado de conservação e completo, isto é, embalagem, manuais, cabos, acessórios, etc.), defeito e, caso seja necessário comprovar este defeito, deverá enviar o produto com respetivo invólucro de origem com as referências úteis para a identificação.
Decorrido o período de 15 (Quinze) dias sobre a entrega do(s) produto(s), qualquer reclamação será sujeita a apreciação prévia da OPULENTGADGET LDA, que poderá ser aceite ou não, consoante apreciação do Departamento Técnico.
Nenhuma reclamação será admitida se as condições supra expostas não forem escrupulosamente respeitadas.

9ª CANCELAMENTOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES

Os produtos vendidos só poderão ser devolvidos após acordo preliminar e por escrito da OPULENTGADGET LDA.
Não existe nenhum artigo na Lei Portuguesa que contemple a devolução de artigos comprados diretamente na loja física, exceto se for quebrado o direito de informação.
Todos os produtos encomendados através do website, por e-mail ou na loja, que não estejam listados no site (ou seja, que tenham sido encomendados especificamente por pedido), assim como computadores personalizados à medida do cliente, não são possíveis de se devolver.
Todos os produtos devolvidos à OPULENTGADGET LDA devem estar em perfeito estado e cuidadosamente acondicionados nos seus volumes/embalagens de origem, sem qualquer modificação das suas referências e dos seus números de série.
As respetivas etiquetas/selos e autocolantes devem estar intactas, permitindo a sua eventual revenda.

O cliente poderá cancelar a sua encomenda online em qualquer momento através de contacto feito com o departamento comercial da OPULENTGADGET LDA (seja por telefone ou por e-mail nos contactos assinalados)..

No caso de compras on-line, o cliente tem 15 dias para efetuar a resolução de contrato (Devolver o produto) sem apresentar qualquer justificação. Atenção que apenas se aplica a vendas enviadas por transportadora.
A OPULENTGADGET LDA só aceitará a resolução de contrato se o produto for devolvido intacto, sem a embalagem danificada, selada ou qualquer outro tipo de dano.
Para utilizar o direito de livre resolução, o cliente poderá entrar em contacto com o Departamento comercial da OPULENTGADGET LDA através de carta registada ou e-mail (geral@oncloud.pt).
Depois da confirmação da devolução pela OPULENTGADGET LDA ao cliente, deverá expedir o(s) produto(s) acompanhados com a devida fatura para: Rua Elias Garcia 5, Loja Nº1 9050-023 Funchal. Após confirmação pela OPULENTGADGET LDA do estado do(s) produto(s), será emitida uma nota de crédito pelo valor integral do produto, sendo que desejar a devolução do valor em causa deverá fazer chegar o seu IBAN.
Se o cliente optar pelo reembolso, este será efetuado por transferência bancária.

Não são aceites para devolução os seguintes produtos: Monitores, Televisões, Auscultadores, Auriculares, Smartphones, Computadores Desktop personalizados ou Computadores Portáteis.

10ª GARANTIAS

Os produtos comercializados pela Opuletgadget Lda aos Clientes considerados consumidores (cfr. artigo 2.º ) beneficiam de uma garantia de conformidade durante o prazo de 3 (Três) anos a contar da data de entrega do bem vendido (Lei n.º 24/96, de 31 de Julho de 1996. Directiva comunitária n.º 99/44/CE, de 25 de Maio de 1999, Decreto-Lei 67/2003, de 8 de abril 2021, diplomas relativos a certos aspectos da venda das garantias de bens de consumo). Também em conformidade com a legislação actual, produtos comercializados pela Opulentgadget – Lda a Clientes considerados Revendedores, Profissionais ou Estado, beneficam de uma garantia de 1 (Um) ano, a contar da data de entrega do bem vendido (situação em que é aplicável o nº2 do artigo 921º, do Decreto Lei nº 47344 do Código Civil), ou seja, o prazo de garantia nestas situações é aquele que está definido nesta alínea das condições de venda da Opulentgadget – Lda. Para além dos 3 anos de garantia, alguns produtos específicos têm um período de garantia extra. Essa garantia deverá ser reclamada directamente ao fabricante, acompanhado da fatura de compra.

A garantia não se aplica ao conserto de problemas resultantes de uma causa externa ao produto (por exemplo, acidente, choque, raio, queda de energia…), do uso ou de instalação não conforme as especificações do fabricante, utilização prejudicial à boa conservação do produto, de utilização de carácter comercial ou colectivo, da utilização de periféricos, acessórios ou de consumíveis inadaptados.

As baterias de portáteis e smartphones, são considerados consumíveis e dependendo do fabricante, podem ter apenas 3, 6, 9 ou 12 meses de garantia. Consulte-nos antes da compra, para ter a certeza do prazo de garantia da bateria do portátil que procura.

A garantia dos SSD está limitada aos 3 anos (restantes anos tratados directamente com a marca ) OU ao número de Terabytes escritos, consoante especificação do fabricante. Todos os RMA estarão sujeitos à avaliação da marca.

As garantias aos produtos comercializados pela Opulentgadget – Lda não cobrem:

A substituição de consumíveis, (tinteiros, pilhas, cd’s, etc..);
A utilização não conforme dos produtos (ler atentamente o manual de utilização fornecido com os produtos);
As avarias e as consequências relacionadas à intervenção de uma empresa não autorizada pelo fabricante;
As avarias e as consequências relacionadas à utilização não conforme ao qual o produto é destinado (utilização profissional, colectiva.);
As avarias e ás consequências relacionadas a toda a causa externa.

PRODUTOS ABRANGIDOS PELO PRAZO DE GARANTIA

Será sempre da responsabilidade do cliente a salvaguarda de toda e qualquer informação antes do equipamento ser intervencionado, não sendo a Opulentgadget – Lda responsável por qualquer perda de dados ou danos de software.

Para efeitos de garantia o cliente deverá enviar/entregar na Opulentgadget – Lda, o(s) produto(s) com:

Etiqueta(s) de número de serie intacta(s). A remoção ou alteração das etiqueta(s) com numero(s) de série, inviabiliza de imediato a garantia;
Caixa original do produto(s) com respectivos manuais e acessórios;
Factura de compra ou cópia da mesma;

D.O.A. (DEAD ON ARRIVAL)

Todos os produtos adquiridos à menos de 30 (trinta) dias abrangidos pela definição DOA, com defeito ou avaria serão designados como DOAs. (Dead on Arrival), os DOAs são verificados para confirmação da avaria, assim que entregues nas instalações da Opulentgadget – Lda.

A única intervenção com prioridade sobre um DOA é outro DOA com PAT ( Pedido de Assistência Técnica ) com data/hora anterior. Após confirmação da avaria, a Opulentgadget – Lda, e sendo impossível a reparação num prazo de 5 (cinco) dias, procederá à substituição salvo ruptura de stock. Em caso de ruptura de stock a Opulentgadget – Lda informará o cliente sobre o prazo de entrega de produto igual ou a troca por outro produto semelhante. Nem todos produtos são abrangidos pelo DOA, como por exemplo, todos os produtos de Outlet (definidos por A / B / C Grade e inclusos na categoria de Outlet do site) não estão abrangidos por esta designação e como tal seguirão o tratamento normal de garantia e reparação (caso ainda estejam abrangidos pela garantia).

R.M.A. (REMESSA DE MATERIAL AVARIADO)

Os produtos que se encontram abrangidos pelo prazo de garantia, após confirmação do defeito pelo Departamento Técnico serão objecto de: reparação ou substituição. Não sendo tecnicamente aconselhável a reparação, ou a substituição do produto defeituoso por parte do Distribuidor/Marca, será emitida pela Opulentgadget – Lda uma Nota de Crédito pelo mesmo valor do(s) produto(s) defeituoso(s), com 90 (Noventa) dias de validade. A solução para o cliente, legalmente terá que ser apresentada em 30 (Trinta) dias.

GARANTIAS PRESTADAS PELAS MARCAS

A Opulentgadget – Lda recomenda que o cliente trate sempre das avarias dos seus equipamentos com o nosso apoio ao cliente e departamento técnico. Contudo, há marcas que apenas dão garantia ao consumidor final, não passando o processo por nós. As marcas com quem trabalhamos e que se encontram ao abrigo deste ponto, são a ASUS, LG, SAMSUNG, Apple, Razer, HP, Canon e o ecossistema Microsoft Xbox (consolas e comandos). Deverá contactar directamente a marca de forma a obter o apoio mais célere.

PRODUTOS FORA DE GARANTIA / SERVIÇOS TÉCNICOS

No caso do(s) produto(s) cujo o prazo de garantia já expirou, ser colocado para reparação na Opulentgadget – Lda, caso o orçamento não seja aceite pelo Cliente, a Opulentgadget – Lda cobrará ao Cliente a importância de €20.00 (vinte euros), excepto no que tange reparações de electrónica (portáteis), cujo valor dependerá da reparação. Mais se informa que para ser dado um diagnóstico os equipamentos serão alvo de abertura/intervenção electrónica. Os serviços electrónicos acarretam um conjunto de potenciais riscos colaterais que podem levar à degradação total do equipamento, nomeadamente na tentativa de reparação de motherboard/gráfica por exemplo, como qualquer outra intervenção que produza os mesmos efeitos. Não sendo em qualquer circunstância da responsabilidade da Opulentgadget – Lda, os danos causados.

Qualquer tipo de software vendido pela Opulentgadget – Lda, não dispõem de um período de garantia, visto tratar-se de um consumível. Todo o tipo de software que necessite de activação (como por exemplo, Microsoft Office ESD) deverá ser efectuado no prazo de um mês após a compra, por forma a garantir a correcta activação do serviço adquirido. Após este prazo, a Opulentgadget – Lda não garante que o software adquirido seja correctamente activado.

11ª LEVANTAMENTO DE EQUIPAMENTO EM Pedido de Assistência Técnica

A OPULENTGADGET LDA, informa os seus cliente, para levantamentos de equipamentos submetidos para intervenção técnica resolvidos, por todos os meios ao seu dispor (telefone, telemóvel e e-mail).
O prazo máximo para levantamento desses equipamentos é de 2 meses. Findo esse período o equipamento será destruído.

12ª EXPLOITS E BUGS NO PORTAL

Caso seja detectado o abuso de bugs (exploits) ao efectuar encomendas de produtos ou serviços através do nosso website, serão automaticamente canceladas e restituídos os valores pagos por parte do cliente.
Se o “exploit” for repetido mais do que uma vez a OPULENTGADGET LDA reserva-se o direito de apagar a conta desse cliente sem que lhe sejam devolvidos os pontos ou informação de encomendas antigas.

13ª CONDIÇÕES DE ENVIO

Danos causados durante o transporte para a OPULENTGADGET LDA são da responsabilidade do cliente.
Nos procedimentos de entrega, o cliente destinatário não poderá proceder à abertura das embalagens sem a respectiva assinatura na lista do distribuidor em como as recepcionou, no entanto poderá colocar uma nota na folha de assinatura, descrevendo em cada objecto qual o dano ou incidência que verificou nas embalagens (como por exemplo: embalagem aberta, rasgada, amolgada, perfurada, molhada). Caso contrário nada indicia que algum dano tenha ocorrido, pelo que ocorrerá uma impossibilidade de atribuição de responsabilidades.

No caso de avarias, se a avaria reportada pelo cliente não se verificar, o(s) produto(s) será(ão) enviado(s) com os custos de envio a serem suportados pelo cliente.
Se durante os testes se verificar alguma intervenção por parte do cliente, que inviabilize a garantia, o(s) produto(s) será(ão) enviado(s) com custos de envio a serem suportados pelo cliente.

14ª PROTECÇÃO DE DADOS E ACESSO AO SITE DE TERCEIROS

IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Empresa: OPULENTGADGET LDA
Sede: Estrada do Outeiro, 4ª Vereda, Casa nº15
NIPC: 515369659
Contacto Encarregado da Proteção de Dados: geral@oncloud.pt

INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador declara para os efeitos previstos no disposto nos artigos 4º, nºs. 1, 2, 3, 6, 7 e 11, 6º, 7º, 13.º presta o seu consentimento livre, espontâneo e esclarecidos para o tratamento dos dados pessoais à OPULENTGADGET LDA fornecidos através do site https://www.oncloud.pt sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da OPULENTGADGET LDA, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

A OPULENTGADGET LDA, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela OPULENTGADGET LDA, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.

Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.

Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:

Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.

FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
(i) Processamento de encomendas;
(ii) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
(iii) Processamento de pedidos de informação;
(iv) Processamento de reclamações;
(v) Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
(vi) Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;
A OPULENTGADGET LDA garante a confidencialidade dos dados recolhidos e bem assim da documentação recebida e as informações transmitidas serão utilizadas unicamente no âmbito da referida comunicação de campanhas e serviços, dentro dos limites estritamente necessários.

Os dados pessoais cujo tratamento se autoriza pela presente declaração não poderão servir para quaisquer fins de comercialização direta ou outros de natureza comercial, incluindo a definição de perfis ou para quaisquer outras decisões automatizadas e poderão ser objeto de portabilidade nos termos do art.º 20.º do RGPD.

MEDIDAS DE SEGURANÇA
A OPULENTGADGET LDA declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos. OPULENTGADGET LDA garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). O utilizador poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https em vez de http.

COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS
Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais. Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa de acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da OPULENTGADGET LDA poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para geral@oncloud.pt.

EXERCÍCIO DOS DIREITOS
De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:

Correio: Rua Elias Garcia 5, Loja Nº1
9050-023 Funchal
E-mail: geral@oncloud.pt
Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da OPULENTGADGET LDA poderá exercer esse direito através destes contactos.

15ª RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

ARAE- Autoridade Regional das Atividades Económicas
RUA DIREITA Nº 27, 2º
9050-450 FUNCHAL
T.: (+351) 291 145 120
F.: (+351) 291 215 060
ARAE@MADEIRA.GOV.PT

16ª Livro de reclamações online

https://www.livroreclamacoes.pt/inicio